Termos e Condições

1. Definições

Serviços

Soluções de atendimento ao cliente com inteligência artificial oferecidas pela Aratu AI, incluindo os planos descritos neste documento e no site.

Cliente

Pessoa jurídica ou física que contrata os Serviços da Aratu AI e aceita os presentes Termos.

Aratu AI

Empresa fornecedora dos Serviços, com sede na Avenida Beira Mar, 3270 — Meireles, Fortaleza — CE, 60165-121.

Acordo

O conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade, pelo Escopo de Trabalho acordado e por eventuais aditivos contratuais.

Conteúdo

Materiais, dados, modelos, documentos e outputs produzidos no âmbito da prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato de prestação de serviços ou utilizar qualquer solução da Aratu AI, o Cliente manifesta concordância com os presentes Termos em sua versão vigente.

Para formalizar um Acordo, o responsável pela contratação deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica plena para representar a organização. Menores de 18 anos não são elegíveis para contratação direta.

3. Descrição dos Serviços

A Aratu AI oferece três modalidades de engajamento para implementação de IA em atendimento ao cliente:

Os Serviços são oferecidos para o território nacional (Brasil). Restrições específicas por setor ou região serão indicadas no Escopo de Trabalho acordado individualmente.

4. Responsabilidades das Partes

5. Propriedade Intelectual

Os modelos, metodologias, frameworks e processos desenvolvidos pela Aratu AI permanecem de propriedade exclusiva da Aratu AI. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao escopo contratado.

Documentações, relatórios e outputs produzidos especificamente para o projeto do Cliente são de sua propriedade, respeitadas as contribuições de metodologia da Aratu AI que permanecem licenciadas.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (R$) e sujeitos à atualização mediante comunicação prévia de 30 dias.
• As condições específicas de parcelamento, prazo e forma de pagamento serão definidas no contrato individual.
• Atrasos no pagamento poderão suspender a prestação dos Serviços após notificação formal com prazo de 10 dias úteis.
• Eventuais reembolsos serão avaliados caso a caso, conforme o estágio de execução do projeto e o motivo da solicitação.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a vigência do Acordo e por 3 (três) anos após seu encerramento. Consideram-se confidenciais: dados de clientes, estratégias de negócio, dados financeiros, código-fonte e qualquer informação marcada como tal.

A obrigação de sigilo não se aplica a informações que sejam de domínio público, que o receptor já conhecia antes da divulgação ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos com base nas especificações acordadas. A Aratu AI não assume responsabilidade por resultados comerciais específicos, variações no volume de atendimento ou fatores externos que impactem a operação do Cliente.

A responsabilidade total da Aratu AI por quaisquer danos decorrentes do Acordo fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao evento gerador do dano. Danos indiretos, lucros cessantes e danos emergentes estão excluídos dessa responsabilidade, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias, sem necessidade de justificativa. Em caso de violação material dos Termos, a parte prejudicada pode encerrar o Acordo com 15 dias de aviso, após notificação sem resposta satisfatória.

No encerramento, cada parte devolverá à outra os materiais confidenciais recebidos, e as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecerão válidas pelo período estipulado em cada seção.

10. Resolução de Disputas

As partes buscarão, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, por meio de comunicação direta em até 30 dias corridos.

Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Fortaleza — CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o contrato individual e o Escopo de Trabalho, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento escrito prévio da Aratu AI.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para os endereços de e-mail e/ou postais indicados nos contratos individuais.

12. Alterações nos Termos

A Aratu AI pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência antes que alterações entrem em vigor. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das mudanças implica a aceitação das novas condições.

13. Contato